Abaixo aprofundamos a reflexão sobre o tema da Educação ou Homeschooling que está em pauta no Congresso Nacional.
O artigo de "Carta Capital" com o título "Há uma série de medidas urgentes para a Educação. Nenhuma delas passa pelo homeschooling" - Autorizar e regulamentar a educação domiciliar fere os direitos de crianças e adolescentes, aumentará a desigualdade e abre brechas legais para que não seja ofertada educação pública de qualidade., publicado dia 19 de maio, por Marcele Frossard e Tânia Dornellas.
"Ontem foi aprovado, em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.401/2019 sobre a educação domiciliar, por 264 votos a 144. O placar reflete o espírito de negação da ciência e de argumentos do nosso tempo. Aprovar a educação domiciliar, o homeschooling, é desautorizar e deslegitimar o conhecimento científico, o saber pedagógico, o aparato institucional e tudo mais que a escola representa.
Nos últimos anos, a educação brasileira tem amargado um processo de desfinanciamento e baixa execução orçamentária, como demonstra o estudo ‘Não é uma crise, é um projeto: os efeitos da reforma do Estado entre 2016 e 2021’. Entre 2019 e 2021, a execução caiu R$ 8 bilhões em termos reais. A Lei Orçamentária de 2022 foi aprovada com R$ 63 bilhões a menos do que seria necessário na área da educação.
A redução do financiamento da educação e o Teto de Gastos impactam negativamente o futuro da educação brasileira, cujo direito é assegurado na Constituição. Dificultam o alcance das metas do Plano Nacional de Educação, espinha dorsal da educação no País – se o ritmo atual for mantido, a previsão é que menos de 15% de seus dispositivos sejam cumpridos até 2024. Também fragilizam a gestão pública os inúmeros casos de corrupção e o entra-e-sai de ministros no MEC.
Os 264 parlamentares que aprovaram o projeto avalizaram movimentos excludentes, individualistas e elitistas, sem considerar as implicações na formação da identidade e das subjetividades de milhares de crianças e adolescentes. Também ignoram e o papel social da escola como um lugar transformador e democrático, bem como seu potencial na promoção da diversidade e da inclusão e na ampliação do repertório para a resolução de conflitos, fundamentais para a vida em sociedade.
Clique aqui e acompanhe o restante da reflexão sobre o assunto na reportagem de Carta Capital !
O artigo de "Carta Capital" com o título "Há uma série de medidas urgentes para a Educação. Nenhuma delas passa pelo homeschooling" - Autorizar e regulamentar a educação domiciliar fere os direitos de crianças e adolescentes, aumentará a desigualdade e abre brechas legais para que não seja ofertada educação pública de qualidade., publicado dia 19 de maio, por Marcele Frossard e Tânia Dornellas.
Nos últimos anos, a educação brasileira tem amargado um processo de desfinanciamento e baixa execução orçamentária, como demonstra o estudo ‘Não é uma crise, é um projeto: os efeitos da reforma do Estado entre 2016 e 2021’. Entre 2019 e 2021, a execução caiu R$ 8 bilhões em termos reais. A Lei Orçamentária de 2022 foi aprovada com R$ 63 bilhões a menos do que seria necessário na área da educação.
A redução do financiamento da educação e o Teto de Gastos impactam negativamente o futuro da educação brasileira, cujo direito é assegurado na Constituição. Dificultam o alcance das metas do Plano Nacional de Educação, espinha dorsal da educação no País – se o ritmo atual for mantido, a previsão é que menos de 15% de seus dispositivos sejam cumpridos até 2024. Também fragilizam a gestão pública os inúmeros casos de corrupção e o entra-e-sai de ministros no MEC.
Os 264 parlamentares que aprovaram o projeto avalizaram movimentos excludentes, individualistas e elitistas, sem considerar as implicações na formação da identidade e das subjetividades de milhares de crianças e adolescentes. Também ignoram e o papel social da escola como um lugar transformador e democrático, bem como seu potencial na promoção da diversidade e da inclusão e na ampliação do repertório para a resolução de conflitos, fundamentais para a vida em sociedade.
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