Hoje é a eleição do Conselho Tutelar em Lajeado

A eleição para conselheiros tutelares de Lajeado ocorre neste domingo (26), entre
8h e 17h, em 12 locais de votação. Ao todo, são 12 candidatos onde serão eleitos cinco titulares e cinco suplentes. A votação somente será possível mediante apresentação de documento com foto. A apuração e o resultado dos eleitos deve ocorrer até às 20h do domingo (26). Os locais de votação não são os mesmos das eleições municipais e federais. O pleito estava marcado para o dia 1º de outubro, assim como ocorreu na maioria das cidades brasileiras, mas foi suspenso por conta das consequências da enchente de setembro.
Os conselheiros eleitos devem atuar como garantidores do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), requisitando serviços e o acesso a direitos para o público infantojuvenil, especialmente para os que estão em vulnerabilidade, integrando-se com toda a rede de proteção, acionando, inclusive, o Ministério Público, quando necessário.
Os candidatos eleitos serão empossados para um mandato de quatro anos e iniciam os trabalhos em janeiro de 2024. O Conselho Tutelar, além de ser responsável por defender os direitos das crianças e adolescentes, tem a atribuição de atender e aconselhar familiares e responsáveis, requisitar serviços públicos em diversas áreas, como saúde, educação e segurança voltados ao público infantojuvenil e encaminhar os casos nos quais os direitos das crianças e adolescentes não são respeitados ao Ministério Público ou outras instituições.   Fonte - independente

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