Por Salomão Ximenes - facebook:
"Fundeb aprovado por 499x7 na Câmara dos Deputados. Uma enorme vitória dos defensores da escola pública, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação!
O que foi aprovado? Faço um breve resumo:
1 - Complementação da União ao Fundeb ampliada de 10% para 23%, a ser integralizada em 6 anos. Em 2021, a complementação chega a 14,75%. No total, cerca de mais R$ 22 bi de recurso federal pra expandir e qualificar a educação básica, mais R$ 8 bi imediatos em 2021!
2 - Melhor distribuição da complementação federal com a incorporação de um critério misto (VAAT), que preserva as conquistas do Fundeb e direciona mais recursos para quem tem menos, e incentiva a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica Sinaeb, indicadores amplos!
3 – Após derrotarmos o destaque do partido Novo, em segunda discussão, com 479 votos favoráveis, a PEC constitucionaliza o mecanismo do custo aluno qualidade, para assegurar que os novos recursos venham a garantir condições adequadas de oferta em TODAS as escolas públicas, como número de alunos por sala e educador, inclusão, laboratórios, banheiros e refeitórios adequados etc!
4 - Proíbe o desvio de recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino para o pagamento de aposentadorias e pensões, que devem ser custeadas por fonte própria; e o uso de recursos do salário-educação no Fundeb, que continuam sendo aplicados na educação básica, suplementarmente!
5 – Foram rejeitados em primeiro turno os detasques que queriam eliminar a importantíssima subvinculação de 70% ao magistério, que comentei mais cedo; e excluir da base de cálculo os repasses federais de compensação pelas desonerações da Lei Kandir, que causaria perdas ao fundo.
6 - Em resposta à proposta inescrupulosa do governo de desviar metade da complementação para programa assistencial, a PEC amarra metade dos recursos novos ao custeio de creches e pré-escolas, inclusive de instituições privadas não lucrativas, coisa que o Fundeb atual já fazia.
Falta aprimorar alguns pontos no Senado, resistir em outros e continuaremos na luta, vem a regulamentação, mas é inegável que já podemos vislumbrar um #FUNDEBpraVALER.
Mesmo com tudo tão difícil e doloroso hoje é dia de comemorar!!!"
