O Projeto de Lei 2401/2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir o ensino domiciliar no âmbito da educação básica está tramitando no Congresso Nacional.
Com o título "ENSINO DOMICILIAR É MAIS UM INSTRUMENTO DE PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO" e como o título auxiliar, complemento "A escola tem importância na convivência
social e democrática e na proteção da criança e do adolescente. Despojar o
estudante disso é destituí-lo do próprio direito à educação", Madalena Guasco Peixoto, no site cartaeducacao, apresenta matéria com reflexão sobre o assunto.
A leitura e reflexão sobre o projeto é interessante e acreditamos que deva ser feita nas escolas.
Abaixo reproduzimos parte da reportagem.
"A
educação domiciliar traz consigo diversos retrocessos e perigos: fere o direito
à socialização, essencial para o desenvolvimento socioafetivo de crianças e
adolescentes; deixa crianças que sofrem abuso de qualquer natureza dentro de
suas casas à mercê de seus abusadores; compromete o desenvolvimento intelectual
dos estudantes, uma vez que esse é associado ao desenvolvimento social;
representa mais uma medida de desprofissionalização do professor, substituindo
um profissional com formação universitária e pedagógica obrigatória de no
mínimo quatro anos por qualquer pessoa e/ou manual de aprendizagem.
A assinatura do projeto de lei foi noticiada pela Carta Capital,
no dia 12 de abril, na reportagem “Na educação domiciliar,
os familiares devem prever plano pedagógico”. Na matéria, entre
outras questões, a repórter Ana Luiza Basílio, editora da Carta Educação,
aponta como o homeschooling vai ao encontro de uma das principais agendas do
governo Bolsonaro, endossada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub:
atender à demanda do movimento Escola Sem Partido.
Em outras palavras, uma das razões pelas quais os pais optariam
por tirar suas crianças e adolescentes da escola seria pretensamente poupá-las
da suposta “doutrinação ideológica” e do imaginário “marxismo cultural” —
para usar o termo preferido do guru do MEC, Olavo de Carvalho — que pairariam
fantasmagoricamente sobre as salas de aula."
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