Educação domiciliar ou Homeschooling

Abaixo aprofundamos a reflexão sobre o tema da Educação ou Homeschooling que está em pauta no Congresso Nacional.
O artigo de "Carta Capital" com o título "Há uma série de medidas urgentes para a Educação. Nenhuma delas passa pelo homeschooling" - Autorizar e regulamentar a educação domiciliar fere os direitos de crianças e adolescentes, aumentará a desigualdade e abre brechas legais para que não seja ofertada educação pública de qualidade., publicado dia 19 de maio, por Marcele Frossard e Tânia Dornellas.

"Ontem foi aprovado, em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 2.401/2019 sobre a educação domiciliar, por 264 votos a 144. O placar reflete o espírito de negação da ciência e de argumentos do nosso tempo. Aprovar a educação domiciliar, o homeschooling, é desautorizar e deslegitimar o conhecimento científico, o saber pedagógico, o aparato institucional e tudo mais que a escola representa.
Nos últimos anos, a educação brasileira tem amargado um processo de desfinanciamento e baixa execução orçamentária, como demonstra o estudo ‘Não é uma crise, é um projeto: os efeitos da reforma do Estado entre 2016 e 2021’. Entre 2019 e 2021, a execução caiu R$ 8 bilhões em termos reais. A Lei Orçamentária de 2022 foi aprovada com R$ 63 bilhões a menos do que seria necessário na área da educação.
A redução do financiamento da educação e o Teto de Gastos impactam negativamente o futuro da educação brasileira, cujo direito é assegurado na Constituição. Dificultam o alcance das metas do Plano Nacional de Educação, espinha dorsal da educação no País – se o ritmo atual for mantido, a previsão é que menos de 15% de seus dispositivos sejam cumpridos até 2024. Também fragilizam a gestão pública os inúmeros casos de corrupção e o entra-e-sai de ministros no MEC.
Os 264 parlamentares que aprovaram o projeto avalizaram movimentos excludentes, individualistas e elitistas, sem considerar as implicações na formação da identidade e das subjetividades de milhares de crianças e adolescentes. Também ignoram e o papel social da escola como um lugar transformador e democrático, bem como seu potencial na promoção da diversidade e da inclusão e na ampliação do repertório para a resolução de conflitos, fundamentais para a vida em sociedade.
Clique aqui e acompanhe o restante da reflexão sobre o assunto na reportagem de Carta Capital !

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1º de Maio marca a história da luta da classe trabalhadora

"No 1º de Maio, a classe trabalhadora se mobiliza para exigir seus direitos em todo o mundo. A data nasceu na luta pela jornada de oito horas, marcada em 1886 por uma greve geral nos Estados Unidos, onde o trabalho chegava a 17 horas por dia.
Em protestos na mesma data, no ano de 1891, dez manifestantes foram mortos em Paris, fato que consolidou o Dia do Trabalhador internacionalmente. A França aprovou o turno de oito horas e decretou feriado no 1º de maio em 1919. A medida foi seguida por outros países. Os Estados Unidos não reconhecem a data até hoje, mas reduziram a jornada para oito horas em 1890.

1º de Maio aqui

O movimento dos trabalhadores ganhou impulso no Brasil no começo do século passado, com os imigrantes europeus, em especial italianos e espanhóis, que vieram trabalhar nas fábricas. Em 1917, com esse novo perfil da força de trabalho, aconteceu a primeira grande greve no país. Pressionado pelo operariado em franco crescimento, que cobrava garantias trabalhistas, em 1925, o então presidente Arthur Bernardes decretou feriado no Dia do Trabalhador.
Getúlio Vargas transformou a data em uma festa que celebrava o Estado Novo como protetor dos trabalhadores. Para suavizar a pressão social que continuava a crescer, Getúlio investiu numa política paternalista, que controlou os sindicatos, mas também trouxe garantias. Ele instituiu o salário mínimo em 1940, mas sua medida mais importante foi a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, em 1943. Era a primeira vez que o trabalhador, de fato, conquistava proteção, com a legalização do turno de oito horas, férias, previdência e direitos específicos para a mulher e pessoas com monos de 18 anos, entre outros.
As conquistas duraram até 1964, quando a ditadura militar passou a massacrar os movimentos populares. Centenas de sindicatos sofreram intervenção e milhares de seus líderes foram cassados e presos. O regime, que assumiu a missão de favorecer o capital, extinguiu a reposição salarial pela inflação e proibiu manifestações de toda forma. Os sindicatos foram para as mãos de pelegos e o 1º de Maio passou a ser usado para homenagear o governo opressor, que torturava e matava opositores, e o patrão explorador, que não respeitava nenhum direito trabalhista. Mas, a resistência foi crescendo no seio da classe trabalhadora, que aos poucos retomou a luta por melhores condições de vida e pela democracia no país."   Fonte - contrafcut
O Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora, que ocorre neste domingo, 1° de maio, volta às ruas de todo o Brasil após dois anos de eventos virtuais por causa do isolamento social pela covid-19. Neste ano, o tema é “Emprego, Direitos, Democracia e Vida”.   Fonte - cpers

"O 1º de Maio foi definido Dia Internacional do Trabalhador [e da Trabalhadora], ainda no século 19, como data de luta pela jornada de oito horas diárias e em consequência da precarização do trabalho no mundo. Duzentos anos depois, a principal demanda dos brasileiros em relação ao tema é por algo anterior à ampliação de direitos: a população clama por uma oportunidade de emprego, condição fundamental para a sobrevivência com um mínimo de dignidade.
O país contabiliza mais de 12 milhões de brasileiros sem trabalho e renda formal. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) elevou projeção para a inflação este ano, que pode chegar a 6,5%, percentual muito acima do que se previa. Diante de uma inflação persistente, juros altos, desemprego e estagnação da economia, a tendência é que o mercado de trabalho se desestruture ainda mais. Nada, portanto, a se comemorar em mais um 1º de Maio deste [des]governo de desemprego elevado, achatamento do salário, redução do poder de compra e confisco de direitos trabalhistas, benefícios sociais e democracia.
Ainda segundo a Pnad, a renda média mensal de quem ainda tem trabalho caiu 8,8% no trimestre encerrado no último mês de fevereiro, quando comparado com o mesmo período do ano passado. O Mapa de Endividamento da Serasa mostra que cerca de três em cada dez brasileiros estão inadimplentes e sem emprego."   Fonte - cartacapital

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Projeto de Lei 2401/2019

O Projeto de Lei 2401/2019, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir o ensino domiciliar no âmbito da educação básica está tramitando no Congresso Nacional.
Com o título "ENSINO DOMICILIAR É MAIS UM INSTRUMENTO DE PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO" e como o título auxiliar, complemento "A escola tem importância na convivência social e democrática e na proteção da criança e do adolescente. Despojar o estudante disso é destituí-lo do próprio direito à educação", Madalena Guasco Peixoto, no site cartaeducacao, apresenta matéria com reflexão sobre o assunto.
A leitura e reflexão sobre o projeto é interessante e acreditamos que deva ser feita nas escolas.
Abaixo reproduzimos parte da reportagem.
"A educação domiciliar traz consigo diversos retrocessos e perigos: fere o direito à socialização, essencial para o desenvolvimento socioafetivo de crianças e adolescentes; deixa crianças que sofrem abuso de qualquer natureza dentro de suas casas à mercê de seus abusadores; compromete o desenvolvimento intelectual dos estudantes, uma vez que esse é associado ao desenvolvimento social; representa mais uma medida de desprofissionalização do professor, substituindo um profissional com formação universitária e pedagógica obrigatória de no mínimo quatro anos por qualquer pessoa e/ou manual de aprendizagem.
A assinatura do projeto de lei foi noticiada pela Carta Capital, no dia 12 de abril, na reportagem “Na educação domiciliar, os familiares devem prever plano pedagógico”. Na matéria, entre outras questões, a repórter Ana Luiza Basílio, editora da Carta Educação, aponta como o homeschooling vai ao encontro de uma das principais agendas do governo Bolsonaro, endossada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub: atender à demanda do movimento Escola Sem Partido.
Em outras palavras, uma das razões pelas quais os pais optariam por tirar suas crianças e adolescentes da escola seria pretensamente poupá-las da suposta “doutrinação ideológica” e do imaginário “marxismo cultural” — para usar o termo preferido do guru do MEC, Olavo de Carvalho — que pairariam fantasmagoricamente sobre as salas de aula."
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