Abaixo reproduzimos a postagem do site da Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde, com o título - "21/3 – Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial".
Em memória à
tragédia, a Organização das Nações Unidas instituiu o 21 de março como o Dia
Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
Segundo a
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação
Racial, tratado adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, discriminação
racial define-se por “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência
baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por
objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em
um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades
fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer
outro campo da vida pública”.
Princípio
da igualdade:
A Assembleia
Geral das Nações Unidas reitera que todos os seres humanos nascem livres e
iguais em dignidade e direitos e têm o potencial de contribuir construtivamente
para o desenvolvimento e o bem-estar de suas sociedades. Em sua mais recente
resolução, a Assembleia Geral também enfatizou que qualquer doutrina de
superioridade racial é cientificamente falsa, moralmente condenável,
socialmente injusta e perigosa e deve ser rejeitada, juntamente com as teorias
que tentam determinar a existência de raças humanas separadas.
As Nações
Unidas preocupam-se com esta questão desde a sua fundação e a proibição da
discriminação racial está consagrada em todos os principais instrumentos
internacionais de direitos humanos. Impõe obrigações aos Estados e os incumbe
de erradicar a discriminação nas esferas pública e privada. O princípio da
igualdade também exige que os Estados adotem medidas especiais para eliminar as
condições que causam ou ajudam a perpetuar a discriminação racial.
No Dia
Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, as Nações Unidas
convocam a comunidade internacional a redobrar seus esforços para eliminar
todas as formas de discriminação racial.
Contra o
aumento alarmante da xenofobia, do racismo e da intolerância, o Escritório de
Direitos Humanos da ONU lançou sua campanha #FightRacism para promover uma
cultura global de tolerância, igualdade e antidiscriminação.
No Brasil, a
luta contra a discriminação racial se intensificou após a Constituição Federal
de 1988, que incluiu o crime de racismo como inafiançável e imprescritível.
Contudo, por ser um avanço recente, o racismo ainda exige políticas de inclusão
mais eficazes, além do cumprimento efetivo da legislação para coibir tais
práticas e proteger a sociedade como um todo.
No âmbito institucional, o governo federal tem desenvolvido estratégias para reduzir o estigma e a discriminação na atenção à saúde, ampliando o acesso à saúde por grupos marginalizados, com o objetivo de minimizar a morbimortalidade relacionada a esses determinantes.
Orientada
pelo princípio da equidade que norteia o SUS, foi criada a Política Nacional de
Humanização da Atenção e Gestão do Sistema Único de Saúde, que traz como uma de
suas diretrizes gerais a sensibilização das equipes de saúde em relação aos
preconceitos que permeiam suas práticas. A Política de Atenção Integral à Saúde
da População Negra busca demonstrar os nexos entre o racismo e alguns agravos
de saúde prevalentes entre os negros no Brasil. E a Política de Atenção
Integral à Saúde da População Indígena propõe formas de acesso à saúde que não
colidam com as práticas culturais dos diferentes povos indígenas no país. De
igual modo, foram propostas políticas específicas para lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), e para demais grupos com
dificuldade de acessar os serviços de saúde, como os idosos, pessoas com
deficiência ou sob privação de liberdade.
Cabe
ressaltar que essas ações e políticas não asseguram a esses grupos o fim da
discriminação nos serviços prestados pela Saúde, mas, ao criar barreiras e
constrangimentos para essa discriminação ou mesmo exclusão de um direito
universal, conferem maior visibilidade a suas necessidades. Ou seja, constituem
uma modalidade de intervenção que incide diretamente sobre as normas culturais
vigentes em uma determinada sociedade e como tal, deve ser considerada na
arquitetura de iniciativas voltadas à superação de práticas discriminatórias. É
necessário lembrar que essas políticas só se viabilizam quando traduzidas à
realidade específica local, exigindo um esforço conjunto, ou seja, sob a
perspectiva de cada um e todos os gestores, técnicos, conselheiros e demais
envolvidos na produção do cuidado em saúde, assim como de pesquisadores e
ativistas sociais comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e
equânime." Fonte - bvsms
Outras fontes:
- Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial lembra a importância da luta diária contra a discriminação - UFPA Universidade Federal do Pará
- Dia Internacional Contra a Discriminação Racial 21 de março - Aurora, Governo Municipal
- Política de cotas dá força à luta contra o racismo no Brasil - MEC Ministério da Educação
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