EEEM Santo Antônio 26 anos de compromisso com a comunidade! ESCOLA RESTAURATIVA "Valorização do ser humano e do meio em que vive, em busca de transformação." |  |
| EEEM Santo Antônio 25 anos de compromisso com a comunidade! ESCOLA RESTAURATIVA "Valorização do ser humano e do meio em que vive, em busca de transformação." |
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Assinada pela juíza Silvia
Muradas Fiori, a liminar ressaltou que, de acordo com o que já define o Supremo Tribunal Federal
(STF), a lei das entidades federativas está acima da lei
nacional desde que sejam mais restritivas para o combate a pandemia.
"Portanto, como a lei nacional obriga o uso de máscara de
proteção individual nas situações que regulamenta, dispensando apenas 'no caso
de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com
deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de
fazer o uso adequado de máscara de proteção', os Estados não detêm a
competência normativa para liberar o uso do equipamento para as pessoas que não
foram excepcionadas na norma nacional", destaca a juíza na liminar.
A magistrada destaca ainda que não cabe definir se a lei nacional
extrapola ou não a competência da União. "No que toca a sua competência
normativa de caráter geral, (os entes federados) deverão
utilizar-se dos meios próprios para tanto", finaliza, deferindo o pedido
de suspensão do decreto do governo gaúcho.
O governo do Estado se
manifestou por meio de uma nota. Confira na íntegra:
"O governo do Estado está ciente da decisão proferida na Ação
Civil Pública nº 5028620-06.2022.8.21.0001, suspendendo a eficácia do Decreto
Estadual nº 56.403/22, que disciplina sobre a obrigatoriedade da utilização de
máscaras para maiores de 12 anos e sobre a recomendação de uso para as crianças
maiores de seis e menores de 12. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) analisa a
decisão e a melhor alternativa jurídica a ser adotada." Fonte - gauchazh
Outros Jornais:
- folha.uol - Justiça suspende decreto que desobriga criança a usar máscara contra Covid no RS
- correiodopovo - Justiça suspende decreto que flexibilizava uso de máscaras por crianças no RS
Os estudantes do Ensino Médio no reinício das aulas presenciais das turmas 101, 102, 201 e 301, receberam na vice-direção e coordenação pedagógica cadernos e canetas oferecidas pelo governo do estado. |  |  |
Na sexta-feira, dia 11 de junho, a escola fez a distribuição dos kits alimentação - cestas básicas, oferecidas pelo Governo do estado do RS, através da Secretaria de Educação para alunos e suas famílias que estão em situação de vulnerabilidade e suprir a necessidade de famílias afetadas pela pandemia. |  |  |
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Na
quinta-feira, dia 14/05, com muita alegria a Equipe Diretiva e encaminhou 170
cestas básicas oriundas do governo do estado do Rio Grande do Sul. Nesta
oportunidade foram contemplados os alunos dos Anos Finais.  |  |  |
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Terça-feira, dia 28 de abril foram entregues os 120 kits de alimentação destinado às famílias de estudantes de nossa escola, dos(as) estudantes dos Anos Iniciais - 1º ao 5º. |  |  |
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